Comarca de Corumbá incentiva fortalecimento do programa Família Acolhedora na região

Na última terça-feira, dia 7 de abril, o salão do Tribunal do Júri da comarca de Corumbá foi palco de uma importante reunião voltada ao fortalecimento das políticas públicas de atenção à infância e juventude. A iniciativa partiu do juiz Maurício Miglioranzi e reuniu 31 representantes de associações civis, entidades religiosas e integrantes das Redes Municipais de Proteção dos municípios de Corumbá e Ladário.

O encontro teve como principal objetivo ampliar a divulgação e estimular a adesão ao programa Família Acolhedora, já instituído em ambos os municípios por meio de legislação própria. Em Corumbá, o programa foi criado pela Lei nº 2.681/2019, enquanto em Ladário a iniciativa foi implementada mais recentemente, por meio da Lei Ordinária nº 1.209/2025.

Durante a reunião, destacou-se a importância do acolhimento familiar como alternativa prioritária prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção judicial. Nessa modalidade, famílias previamente habilitadas acolhem temporariamente esses jovens, oferecendo um ambiente seguro, afetivo e propício ao seu desenvolvimento.

Segundo o magistrado, embora as instituições de acolhimento realizem um trabalho relevante e de qualidade, o ambiente familiar proporciona um cuidado mais individualizado. “Questões simples como ‘quem vou chamar quando tiver um pesadelo’, ‘para quem vou mostrar minhas notas’ ou ‘com quem escolher o almoço de domingo’ tornam-se mais complexas no ambiente coletivo, mas encontram respostas naturais no convívio familiar”, ressaltou.

Para se tornar uma família acolhedora, é necessário ser maior de idade e compreender que o acolhimento não tem caráter de adoção, mas sim de apoio temporário, até que a criança ou adolescente possa retornar, com segurança, à sua família de origem ou extensa.

Nos municípios de Corumbá e Ladário, as famílias cadastradas recebem um subsídio mensal equivalente a um salário-mínimo, destinado exclusivamente aos cuidados com o acolhido.

Dentre os presentes na reunião, estavam a promotora de Justiça Gabriela Vasconcelos; a representante da OAB, Amanda Motti Barbosa; a secretária municipal de Assistência Social, Jane Cantu; além de representantes do GAAP (Grupo de Apoio à Adoção do Pantanal) e do Lions Clube, entre outras autoridades e parceiros da rede de proteção.

Os interessados em participar do programa podem obter mais informações junto ao CRAS de Corumbá, pelo telefone (67) 98191-0115, ao CRAS de Ladário, pelo número 3226-2005, ou ainda junto ao Núcleo Psicossocial do Fórum da comarca, pelo telefone (67) 99845-4651.