Corumbaenses recorrem à Defensoria e voltam a receber passes estudantis

Duas irmãs corumbaenses, estudantes do 8º ano do ensino fundamental e do 1º do médio, conseguiram novamente ir e voltar da escola de ônibus público, gratuito. A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul precisou entrar na Justiça para garantir esse direito, porque antes a Prefeitura de Corumbá havia negado às adolescentes o acesso aos passes estudantis.

Conforme o processo, as duas assistidas pela Defensoria, de 13 e 14 anos, no começo do ano haviam deixado de receber o acesso de graça ao transporte, porque tinham mudado da escola pública para uma particular. Acontece que foi provado na ação que elas só fizeram as transferências porque ganharam bolsas integrais – ou seja, estudam sem pagar mensalidades, pois a direção do colégio deu esse benefício às irmãs.

A Agência de Trânsito e Transporte de Corumbá havia argumentado nos autos que o passe estudantil seria “exclusivo para alunos da rede pública” – desconsiderando, portanto, que as meninas são bolsistas e moram a quase quatro quilômetros de onde estudam, dobro da distância exigida pelo decreto municipal que concede passes estudantis. Enquanto estavam sem acesso ao ônibus, as jovens quase saíram da escola, porque a família demonstra que não tem condições financeiras para bancar um transporte particular.

“O corte dos passes estudantis implica em verdadeira quebra da isonomia [igualdade perante a lei] e em impacto desproporcional, funcionando como uma espécie de punição às alunas de baixa renda, que, com muito esforço, conseguiram bolsas integrais em uma escola particular”, argumenta Carlúcio Germano da Silva, defensor público que atuou no caso em colaboração com o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca).