Parceria busca reduzir execuções fiscais de Corumbá com mutirão de conciliação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Justiça Restaurativa, sob a coordenação do Des. José Ale Ahmad Netto, realizou na manhã desta quarta-feira, dia 12 de fevereiro, reunião com a Procuradoria-Geral do município de Corumbá para tratar sobre a organização de mutirão de conciliação pré-processual com as demandas da execução fiscal e tributária.

A iniciativa tem o objetivo de evitar a propositura de novas ações de execução fiscal, por meio de uma parceria que vise a negociação de dívida ativa de natureza tributária e não tributária de forma consensual, utilizando-se da conciliação pré-processual realizada nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

Para a efetivação da parceria, coube à Procuradoria-Geral do Município realizar a triagem dos casos e formalizar a intenção de firmar acordo com o Tribunal, para que o fluxo de trabalho e as condições para a realização do mutirão sejam estabelecidas.

Também foi objeto de pauta as demandas de saúde relativas à adesão do município ao Termo de Cooperação Técnica nº 03.058/2024, firmado entre o TJMS e o Município de Corumbá, iniciando-se um diálogo institucional com o objetivo de debater formas viáveis de atendimento das solicitações de fraldas, com vista a dar tratamento adequado a esse tipo de demanda, levando-se em conta a melhor gestão do orçamento público e a importância da redução do excesso de judicialização nas ações de direito à saúde.

Participaram da reunião a juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, coordenadora-adjunta do Nupemec e da Justiça Restaurativa, os juízes José Henrique Kaster Franco e Maurício Cleber Miglioranzi Santos, coordenadores dos Cejuscs TJ-Saúde e do Cejusc de Corumbá, respectivamente, o procurador-geral do município de Corumbá, Roberto Ajala Lins, o procurador do município responsável pela Procuradoria Fiscal e Tributária, Alcindo Valle Jr, e demais servidores do Nupemec e do Cejusc de Corumbá.