Processos físicos de Corumbá serão digitalizados em projeto-piloto do Tribunal de Justiça

A Assessoria de Gestão Documental (AGDM) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul iniciou nesta semana um projeto-piloto para a organização e posterior recolhimento de processos físicos suspensos e arquivados. A iniciativa atende à Portaria CNJ nº 411, de 2 de dezembro de 2024, que determina, em seu artigo 12, inciso IV, a tramitação eletrônica das ações judiciais, bem como à Resolução CNJ nº 324, de 30 de junho de 2020.

Essa ação integra o Contrato de Gestão 2025 da AGDM, reforçando o compromisso da atual administração do TJMS em converter os processos físicos para o formato digital, facilitando o trâmite processual e agilizando a tomada de decisões pelos magistrados.

A comarca de Corumbá foi escolhida para iniciar o projeto, atendendo à solicitação do juiz Maurício Cléber Miglioranzi Santos, diretor do Foro, uma vez que o espaço físico do arquivo não comportava mais caixas de processos. Além da equipe da AGDM e dos servidores lotados na comarca, o trabalho contou com a parceria do Exército Brasileiro. O General Alerrandro Leal Farias, comandante da 18ª Brigada de Infantaria Pantanal e o Coronel Silva Carvalho, do 17º Batalhão Antônio Maria Coelho, disponibilizaram soldados para auxiliar na missão de preservação da memória jurídica da cidade de Corumbá e da região.

A organização dos processos seguirá até o dia 28 de fevereiro. Nos meses seguintes, a Secretaria de Bens, Serviços e Patrimônio realizará o recolhimento de mais de 10 mil caixas, que serão acondicionadas no Arquivo Judicial Centralizado. A partir desse momento, os documentos passarão à guarda da AGDM, responsável por preservar e administrar todos os processos do Judiciário de MS.