Edital lançado nesta sexta-feira visa ao desenvolvimento da Rede Estadual de Pontos e Pontões de Cultura de Mato Grosso do Sul

O Estado de Mato Grosso do Sul torna público o presente Edital para o desenvolvimento da Rede Estadual de Pontos e Pontões de Cultura de Mato Grosso do Sul, por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014.

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O objetivo é a seleção de projetos que desenvolvam, acompanhem e articulem atividades culturais, em parceria com as redes regionais, identitárias e temáticas de pontos de cultura e outras redes temáticas, que se destinam à mobilização, à troca de experiências, ao desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais e à articulação entre os diferentes pontos de cultura que poderão se agrupar em nível estadual e/ou regional ou por áreas temáticas de interesse comum, visando à capacitação, ao mapeamento e a ações conjuntas, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva.

Poderão participar deste edital Pontos e Pontões de Cultura com constituição jurídica, ou seja, com CNPJ, bem como Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que desenvolvam, acompanhem e articulem atividades culturais, em parceria com as redes regionais, identitárias e temáticas de pontos de cultura e outras redes temáticas,  e ainda não estejam certificadas como Ponto ou Pontão de Cultura pelo Ministério da Cultura, desde que cumpram os requisitos para a certificação no Cadastro Nacional.

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal, repassados ao Estado de Mato Grosso do Sul por meio da PNAB, e tem o valor total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para a seleção de 02 (dois) projetos, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) cada.

O Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura é um dos instrumentos da Política Nacional de Cultura Viva, sendo integrado pelos grupos, coletivos e pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que desenvolvam ações culturais e que possuam certificação simplificada concedida pelo Ministério da Cultura. Compõe o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).

Podem participar deste edital entidades ainda não certificadas como Ponto ou Pontão de Cultura. Para participarem e serem certificadas como Pontos de Cultura por meio deste Edital, tais entidades deverão: Obter pontuação mínima de 50 pontos (50% do total) no Bloco 1 (Avaliação da atuação da entidade cultural) dos Critérios de Avaliação (Anexo 2), relacionado ao histórico de atuação da entidade, sendo avaliada pela Comissão de Seleção a partir do portfólio (relatório com material de comprovação das atividades), da Ficha de Inscrição e demais conteúdos enviados pela entidade, o que lhe caracterizará como “pré-certificada”; Atender aos requisitos documentais solicitados na fase seguinte, de Habilitação, o que lhe caracterizará como “certificada”.

Este edital não certificará novas entidades como Pontos de Cultura. Caso a entidade participante não seja, anteriormente, certificada como Ponto ou Pontão de Cultura, apenas poderá ser certificada como Pontão de Cultura por meio deste edital.

É necessário que as entidades Comprovem, no mínimo, três anos de existência e desenvolvimento de atividade cultural, por meio de fotos, material gráfico de eventos, publicações impressas e em meios eletrônicos e outros materiais comprobatórios; Comprovem experiência prévia na realização do objeto da parceria ou objeto de natureza semelhante; e Comprovem capacidade técnica e operacional para o cumprimento das metas estabelecidas e do projeto proposto.

As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no período 9 horas do dia 18/12/2024 às 18 horas do dia 17/01/2025, horário de Brasília, exclusivamente por meio da plataforma Prosas no link: https://editaisms.prosas.com.br/. Não serão aceitas inscrições enviadas por outros formatos, nem fora do prazo.

Ficam garantidas cotas em todas as categorias deste edital para: pessoas negras (pretas e pardas): 25% (vinte e cinco por cento) das vagas; pessoas indígenas: 10% (dez por cento) das vagas; pessoas com deficiência: 5% (cinco por cento) das vagas.

O projeto inscrito será composto pelo Plano de Trabalho, pelo Plano de Aplicação de Recursos e pelas informações complementares enviadas pela entidade cultural. O período de execução do projeto deve ser de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período (excetuadas as prorrogações de ofício).

Confira abaixo o cronograma de atividades do edital: