Em Brasília, Mato Grosso do Sul discute fortalecimento da cultura

Com foco nos desafios das políticas públicas para 2023, na reconstrução do Ministério da Cultura (Minc), na Conferência Nacional de Cultura, no calendário de execução das Leis Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc 2, entre outras pautas, foi realizado em Brasília, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura.

No primeiro dia do encontro os gestores elaboraram a Carta de Brasília, que foi entregue na tarde desta terça-feira (07), para a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

“O Fórum tem um papel importantíssimo na articulação de novas políticas culturais, neste momento histórico de retomada do Ministério da Cultura. O encontro estabelece um sistema nacional de fomento à cultura, da segurança jurídica, possibilidade de democratização de acesso para a população", ressalta o secretário de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, Marcelo Miranda.

Os principais pontos da Carta referem-se ao processo de aprovação dos Projetos de Lei que se encontram em tramitação no Congresso Nacional, especialmente, o Marco Regulatório do Fomento à Cultura (PL 3905/2021) e a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura (PL 9474/2018).

Ambos são temas de grande urgência e relevância que buscam, de forma complementar, normatizar as relações entre os entes federativos, estabelecer as diretrizes para a política e a garantia dos direitos culturais. E também organizar o regramento para aplicação dos recursos, com segurança jurídica, transparência e respeito às especificidades e à diversidade cultural brasileira.

O encontro reuniu secretários estaduais da Cultura e dirigentes de instituições de 23 unidades federativas das cinco regiões do Brasil. O diretor-presidente da Fundação de Cultura do Mato Grosso do Sul, Max Freitas, também participou do Fórum.