Estudo aponta desigualdade na distribuição dos recursos de crédito entre as regiões do Brasil

O estudo "A urgência de coordenação de políticas produtivas no território: mirando o enfrentamento da crise institucional e econômica recente (2015-2022)", divulgado nesta quarta-feira (04), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta uma grande disparidade na distribuição de recursos federais de financiamento bancário entre as diferentes regiões do Brasil. Durante o período analisado, as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, que possuem os maiores níveis de renda per capita, concentraram, em média, 83,6% dos recursos financeiros, enquanto as regiões Norte e Nordeste ficaram com apenas 16,4%.

O Centro-Oeste, em particular, tem se destacado como um grande demandante de crédito rural, impulsionado pelo financiamento das crescentes safras de grãos exportáveis, como soja, algodão e milho. Essa demanda fez com que a participação do Centro-Oeste nos recursos nacionais de crédito rural aumentasse de aproximadamente 16%, entre 2010 e 2014, para 23% nos anos subsequentes. A região Sul também teve um aumento significativo na sua participação, de 24,7% em 2010 para 32,6% em 2021, um ganho de 8 pontos percentuais. Essas mudanças refletem a crescente importância dessas regiões no cenário agrícola nacional.

O texto para discussão mostra como os mecanismos e instrumentos públicos de financiamento do investimento produtivo, com foco territorial e regional, poderiam contribuir para a redução das disparidades regionais e promover um desenvolvimento mais equitativo. Entre 2010 e 2014, os recursos mobilizados representaram, em média, 6,9% do PIB nacional, caindo para 4,5% durante a crise de 2015 a 2021.

Aristides Monteiro Neto, autor do estudo e diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, enfatiza que essa distribuição desigual de recursos impacta diretamente o desenvolvimento das regiões brasileiras. As regiões Norte e Nordeste, tradicionalmente mais pobres, receberam uma parcela significativamente menor dos recursos federais, dificultando a implementação de políticas eficazes de desenvolvimento regional e modernização produtiva. "Essa situação perpetua o ciclo de desigualdade, no qual as regiões mais ricas continuam a se desenvolver mais rapidamente, enquanto as regiões menos favorecidas lutam para alcançar um crescimento sustentável", afirma.

A pesquisa que analisa quatro modalidades de recursos financeiros e uma de recursos orçamentários, todas voltadas para o fomento de atividades produtivas e infraestrutura, são: o Crédito Rural, focado na política agrícola e pecuária; os Desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), visando a política industrial e a modernização tecnológica das empresas; os Fundos Constitucionais de Financiamento Regional, voltados para a política regional; e os Gastos Federais em Investimento, destinados a ampliar a capacidade de atuação estatal em áreas estratégicas.

No conjunto, estas fontes de recursos bancários corresponderam a 4,5% do produto interno bruto (PIB) do país em 2021. No período analisado, de 2010 a 2021 foram R$ 5,6 trilhões de reais (valores acumulados) financiados por diversas instituições, com diferentes propósitos e impactos setoriais e regionais igualmente distintos. Aperfeiçoar mecanismos de coordenação governamental se torna crucial num momento em que os recursos orçamentários estão escassos para financiar políticas públicas.

O crédito rural e os desembolsos do BNDES são importantes para o desenvolvimento econômico e modernização das atividades produtivas no Brasil. No entanto, a concentração desses recursos nas regiões mais desenvolvidas levanta questionamentos sobre a eficácia das políticas públicas na redução das desigualdades regionais. “Chega um determinado momento em que você vê que a atuação de uma certa política (como a agropecuária) pode até mesmo estar na direção contrária de outra política (como a de desenvolvimento regional), criada com objetivo distinto. Então aquela primeira pode vir a desfazer parcialmente ou completamente o que a segunda política intencionou estimular. Então, nosso trabalho aqui na área de pesquisa territorial do Ipea reflete sobre a relevância do alinhamento de diversas políticas e seus instrumentos, naquilo que têm a ver com seus impactos no território, que são numerosos e muitas vezes contraditórios”, enfatiza Aristides.

Os dados refletem a continuidade da concentração de recursos nas regiões mais desenvolvidas do Brasil, quando destacam o uso do crédito rural na expansão agrícola do Centro-Oeste e do Sul. Enquanto isso, as regiões Norte e Nordeste continuam a receber parcela menor dos recursos, perpetuando as disparidades regionais. “Nós temos um elevado desequilíbrio regional a despeito de décadas de política regional e de atenção às regiões menos desenvolvidas como Norte e Nordeste e ainda vemos essas regiões com dificuldades para captar crédito para produção. Então é preciso não apenas coordenar a aplicação de cada uma das fontes, como coordenar suas estratégias setoriais mais significativas visando obter mais efeito multiplicador intersetorial.  É preciso ver e conhecer de perto o que é que de fato está acontecendo na estrutura econômica do interior destas regiões”, alerta Monteiro Neto.

Diante dos resultados encontrados, o pesquisador reforça que o estudo sobre a coordenação de políticas territoriais no Brasil cumpre seu objetivo de propor maneiras de aprimorar as estratégias de desenvolvimento regional. O estudo aponta caminhos para a coordenação das políticas em suas reverberações territoriais e sugere formas de fortalecer o papel das políticas de base territorial na adoção de uma estratégia de mudança estrutural para renovar a economia brasileira.