Escolas estaduais de Mato Grosso do Sul têm até 31 de outubro para se inscrever no Prêmio MPT na Escola

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) prorrogou para 31 de outubro, próxima sexta-feira, o prazo para escolas da rede estadual de ensino se inscreverem no Prêmio MPT na Escola.

Esta é a primeira vez que a iniciativa contemplará estudantes do Ensino Médio. Em agosto, o MPT-MS e o Governo do Estado formalizaram um convênio para a implementação de um projeto-piloto em todo o país.

O prêmio - Estudantes das escolas inscritas irão debater o direito de acesso à profissionalização e à infância protegida. Professores e coordenadores pedagógicos foram capacitados pelo MPT para abordar pedagogicamente os direitos e deveres de crianças e adolescentes, especialmente no que diz respeito ao combate ao trabalho infantil e à inserção segura e formal do adolescente no mercado de trabalho.

Aprendizagem profissional - A prendizagem profissional é um contrato especial de trabalho para jovens entre 14 e 24 anos – ressalvada a pessoa com deficiência, que não tem limite de idade - assegurando-lhes formação teórica e prática. Entre os benefícios citados para os estudantes, estão: permanência na escola, registro em carteira de trabalho, qualificação profissional que ajuda no seu desenvolvimento como cidadão e possibilidade de efetivação na empresa.

Já os empregadores podem obter uma formação profissional alinhada às suas necessidades, reduzir custos – a alíquota do FGTS é de 2%, em vez dos 8% aplicados nos demais contratos - além do estímulo à economia local, com a geração de empregos formais.

Toda média e grande empresa do país tem a obrigação de cumprir uma cota de aprendizagem que varia de 5% a 15% de seu quadro de pessoal, em atividades compatíveis com a formação profissional. As atividades passíveis de aprendizagem estão definidas na Classificação Brasileira de Ocupações.