MPF e MPMS promovem audiência pública e visitam escolas para melhoria da educação básica em Miranda

A comunidade escolar do município de Miranda, localizado a 200 km da capital de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, lotou o plenário da Câmara Municipal, cedido para a realização da escuta pública inicial do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). Esta etapa ocorreu no último dia 27 de setembro, e precedeu o início do cronograma de visitação às 17 escolas do município, que ocorreu no dia 28.

A iniciativa, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, visa, ao longo de três grandes etapas, alcançar a melhoria da educação básica da cidade. Miranda recebeu nota 4.1 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2021, numa escala que vai de 0 a 10.

Além de identificar os motivos do baixo desempenho no Ideb, a iniciativa pretende acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos.

Na etapa da escuta pública, os executores do projeto no âmbito estadual, o procurador da República Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves e a promotora de Justiça Cinthia Gonçalves Latorraca, reuniram alunos e responsáveis, professores, diretores de escolas, representantes das secretarias municipal e estadual de Educação, o prefeito de Miranda, Fábio Santos Florença, e vereadores para conhecerem o formato de atuação do MPEduc e, sobretudo, para a coleta de informações sobre as condições do serviço de educação na rede pública local de ensino.

“Contamos não somente com a presença, mas com a efetiva participação da população na audiência pública, o que foi uma grande oportunidade para obtermos informações que, por vezes, não temos acesso nos relatórios oficiais. Esse diálogo com os cidadãos é fundamental, porque nos mostra quais são, de fato, os principais gargalos da educação básica do município”, pontua Siqueira Gonçalves.

Outro objetivo do projeto é verificar a existência e a efetividade de conselhos sociais com atuação na área de educação. Após ouvir os relatos de diretores e professores, o procurador destacou a importância da interlocução entre as secretarias municipais de Educação e Assistência Social, pasta na qual estão vinculadas as redes de proteção à criança e ao adolescente. “Entre as dificuldades apresentadas pelos professores estão questões relacionadas com a evasão e a abstenção escolar. O fortalecimento do aspecto social dessas crianças, para que haja uma proteção dentro da família e uma maior participação dos pais na vida escolar dos filhos, é o primeiro ponto para que consigamos reverter esses índices”, considera.

O prefeito de Miranda, por sua vez, declarou estar convicto de que a audiência pública resultará em melhorias na educação do município. “Essa audiência demonstrou que todos estamos engajados nessa luta. Vimos aqui pais, alunos e diretores com um objetivo em comum, e estamos dispostos a executar o que for necessário para alcançar esse resultado”, afirma.

Visita às escolas – A etapa de visitação teve início no dia 28 de setembro, com a Escola Municipal Indígena Coronel Nicolau Horta Barbosa, localizada na Aldeia Cachoeirinha, e Escola Municipal Maria do Rosário. Atualmente, Miranda conta com 17 estabelecimentos públicos de ensino que ofertam educação básica, dez deles dentro das aldeias indígenas e os demais para atendimento à população das zonas rural e urbana do município. A promotora de Justiça Cinthia Latorraca afirma que a meta é visitar as 17 escolas.

“Com as visitas conseguimos ter um contato próximo com os diretores, professores, e todos que trabalham na escola para entender quais são as dificuldades, problemas e poder contribuir para resolver ou, ao menos, melhorar as condições estruturais e do ensino local”.

A Escola Coronel Nicolau Horta Barbosa, por exemplo, recebe 647 alunos, da educação infantil ao fundamental, de quatro aldeias indígenas – Cachoeirinha, Morrinho e Lagoinha, além de um projeto de extensão da Escola Estadual Cacique Timóteo – que se revezam para beber água no único bebedouro disponibilizado para toda a comunidade escolar.

Não raro, os alunos deixam de frequentar as aulas por falta de transporte, conta o consultor vinculado à Secretaria de Educação de Miranda, que atua junto à equipe pedagógica da escola, Celinho Belizario. A abstenção só não é maior por causa de um amplo trabalho de busca ativa dos ausentes, considera ele.

Neste período de altas temperaturas, os alunos estudam em uma sala de aula sem ventiladores e praticamente no escuro, em razão de problemas na fiação elétrica da escola. O pagamento de um provedor de internet já chegou a ser rateado entre os professores, enquanto infiltrações tomam conta das paredes das salas de aula.

Medidas – Após esta etapa de diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado nas 17 escolas de Miranda, serão apresentadas medidas corretivas aos gestores públicos, deliberadas de forma conjunta entre o MPF e MPMS. Por fim, o projeto prevê uma prestação de contas à sociedade acerca das providências adotadas e dos resultados obtidos.

Saiba mais – Lançado em abril de 2014 em todo o país, o MPEduc já foi executado em Dourados e outros 12 municípios da região. É fruto de uma parceria entre o MPF e o Ministério Público dos Estados com o objetivo de defender o direito à educação básica de qualidade. Por meio de audiências públicas, aplicação de questionários e reuniões com a comunidade, o projeto busca fazer um diagnóstico dos principais problemas enfrentados na localidade, construindo, de forma coletiva e democrática, possíveis soluções para as dificuldades identificadas. Atualmente, o projeto está sob a gestão da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR), responsável pela condução dos trabalhos em todo o país.