MPT-MS lança Prêmio MPT na Escola 2026 para estudantes do ensino médio em três municípios

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) lançou o regulamento do Prêmio MPT na Escola 2026 - Ensino Médio. Escolas públicas dos municípios de Campo Grande, Três Lagoas e Corumbá interessadas em participar devem se inscrever até o dia 8 de maio, acessando o edital por meio deste link.

O projeto, criado pelo MPT em Mato Grosso do Sul, entra em sua segunda edição com um formato ampliado: com apoio da Secretaria de Estado de Educação (SED), neste ano, além da capital, estabelecimentos de ensino das outras duas cidades também poderão participar. O programa tem o objetivo de promover a conscientização de estudantes sobre aprendizagem profissional e inserção responsável do adolescente no mercado de trabalho.

A primeira edição, em 2025, começou como projeto-piloto em dez escolas da capital. A premiação é resultado de um convênio firmado entre MPT-MS e o Governo do Estado.

O Prêmio MPT na Escola – Ensino Médio consiste na produção, pelos estudantes, de vídeos curtos (shorts para o YouTube), com o tema da aprendizagem profissional e inserção legal de jovens e adolescentes no mercado de trabalho. O assunto é abordado pelos professores, em sala de aula, sob a orientação do MPT-MS.

Cada escola escolherá qual será o vídeo curto será inscrito no concurso, com duração mínima de 2 e máxima de 5 minutos, e que serão posteriormente avaliados por uma Comissão Julgadora do MPT na Escola.

Uma das novas regras para o concurso deste ano é a vedação do uso de inteligência artificial para produção dos vídeos. A produção e apresentação dos trabalhos devem ser originais, inéditos e de autoria exclusiva dos alunos e alunas.

As demais regras e condições para as escolas aderirem ao prêmio estão disponíveis no edital, que pode ser acessado por este .

As dúvidas serão esclarecidas pela Comissão Organizadora, por meio do telefone (67) 3358-3000. O e-mail para o envio da ficha de adesão é prt24.mptnaescolaensinomedio.2026@gmail.com

PRÊMIO MPT NA ESCOLA 2026 - CRONOGRAMA

Publicação do Regulamento - 24/04/2026
Envio da ficha de adesão ao projeto - 08/05/2026 
Capacitação da Rede de Educação - 22/05/2026 
Inscrição para o prêmio - 28/08/2026 
Publicação do resultado do prêmio - 25/09/2026 
Cerimônia de Premiação - 23/10/2026

Aprendizagem profissional - A Lei 10.097/2000 é uma política pública de inclusão de adolescentes e jovens de 14 a 24 anos, e de pessoas com deficiência, sem limite de idade, no mercado de trabalho. Além de inseri-los no mercado de trabalho, a lei permite às empresas formarem mão-de-obra qualificada.

Toda média e grande empresa do país tem a obrigação de cumprir uma cota de aprendizagem que varia de 5% a 15% de seu quadro de pessoal, em atividades compatíveis com a formação profissional. As atividades passíveis de aprendizagem estão definidas na Classificação Brasileira de Ocupações. A aprendizagem profissional é um direito Constitucional e um dos pilares para erradicar o trabalho infantil.