13º Salário: uma oportunidade para quitar pensão alimentícia e evitar consequências legais

O 13º salário, tradicionalmente visto como uma oportunidade para compras e celebrações de fim de ano, também pode ser uma ferramenta estratégica para a organização financeira, especialmente quando se trata de quitar dívidas de pensão alimentícia. Essa obrigação não é apenas um dever moral, mas uma exigência legal, com graves consequências para quem deixa de cumpri-la, incluindo a possibilidade de prisão civil, conforme prevê o Código de Processo Civil.

Em Mato Grosso do Sul, a situação é preocupante: atualmente, há 630 mandados de prisão em aberto relacionados ao não pagamento de pensão alimentícia, o que evidencia a seriedade do problema e a necessidade de maior responsabilidade por parte dos devedores.

No cenário nacional, o número de ações judiciais envolvendo pensão alimentícia tem aumentado nos últimos anos, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgados no relatório . Um crescimento que reflete tanto os conflitos familiares quanto as dificuldades econômicas, sobrecarregando o sistema judiciário e destacando a urgência de medidas preventivas.

“Utilizar o 13º salário para regularizar débitos de pensão alimentícia pode evitar não apenas as consequências legais, mas também garantir o bem-estar dos filhos que dependem desse recurso para alimentação, saúde e educação”, ressalta o juiz Mauricio Cleber Miglioranzi Santos, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Corumbá, que recentemente escreveu um artigo sobre o tema, veiculado em portais locais.

“Além disso, o pagamento regular da pensão contribui para a restauração da paz familiar e ajuda a aliviar a pressão sobre o Judiciário, permitindo que recursos sejam direcionados a outros casos igualmente urgentes”, completa o magistrado.

Diante desse cenário, é fundamental que os devedores priorizem o cumprimento dessa obrigação antes de realizar gastos com festas ou presentes. Para isso, adverte o juiz Mauricio Miglioranzi, consultar um advogado ou a Defensoria Pública pode ser uma boa alternativa para esclarecer dúvidas e buscar uma solução viável, garantindo que o 13º salário seja utilizado para resolver pendências financeiras de forma legal e responsável.