Comarca de Terenos é a primeira de MS a produzir a própria energia

Na manhã desta quarta-feira, dia 18 de janeiro, foi inaugurado o sistema de energia fotovoltaica do Fórum da comarca de Terenos. Esse é o primeiro prédio da justiça sul-mato-grossense a funcionar por meio de energia solar, colocando o TJMS rumo à autossustentabilidade elétrica.

Desde 2021, a atual administração do TJMS tem realizado estudos de viabilidade técnico-econômica para implantação de sistemas de energia fotovoltaica para abastecimento de todas as edificações do Poder Judiciário em MS. Por ser um tipo de energia renovável, inesgotável e não poluente, ela é totalmente alinhada às atuais questões ambientais, além de gerar uma imensa economia aos cofres públicos.

Ainda que medidas de eficiência energética, como o uso de lâmpadas LED e condicionadores de ar do tipo inverter, seja realidade nas edificações do TJMS há muito tempo, o custo com energia elétrica no orçamento anual mantém-se muito representativo. Todavia, com a mudança para o sistema fotovoltaico, a economia estimada é de mais de R$ 4,8 milhões.

“Escolhi a comarca de Terenos para receber simbolicamente a inauguração de todo o sistema de fornecimento de energia fotovoltaica do Tribunal de Justiça. Outras comarcas já estão com a instalação em andamento, mas Terenos é a primeira a colocar em funcionamento”, salientou o presidente do TJMS, Des. Carlos Eduardo Contar, durante a cerimônia.

São 136 painéis de 550 watts cada, os quais irão gerar 8.500 quilowatt-hora, o suficiente para atender com sobra todo o prédio do fórum de Terenos. Importante destacar que já estão em fase final de instalação os sistemas de Miranda, Anastácio, Aquidauana, Ponta Porã, Coxim, Bonito e Anaurilândia.

O projeto de transição para energia limpa do TJMS atende o previsto na Resolução nº 400/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário e indica que ações ambientalmente corretas devem objetivar a redução do impacto no meio ambiente.

O Poder Judiciário irá desenvolvê-lo em duas fases. A primeira, da qual faz parte a inauguração desta quarta-feira, compõe-se da instalação dos sistemas fotovoltaicos diretamente na edificação do PJMS e deve estar concluída em breve. A segunda fase corresponde à criação de uma usina de geração de energia com capacidade para produzir até 590 megawatt-hora, completando, assim, o ciclo de implantação da geração de energia fotovoltaica no Poder Judiciário do MS.

Prestigiaram a inauguração o juiz diretor do foro da comarca de Terenos, Valter Tadeu Carvalho, o promotor de justiça Eduardo Araújo Portes Guedes, a defensora pública Ester Quintanilha Nogueira, o representante da OAB/MS Rubens Batista Vilalba, o prefeito de Terenos, Henrique Wancura Budke, e os vereadores Marcos Inácio Campos, Sílvio Figueiredo Brites e Jedson Mauro dos Anjos.

Saiba mais – A Resolução nº 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), regulamentou o funcionamento do sistema de compensação energética que incentiva a implementação de fontes geradoras de energia renovável, possibilitando ao consumidor deixar de pagar pela parcela do consumo de energia elétrica, podendo chegar a uma redução em mais de 95%.

No caso de órgãos e entidades públicas, no entanto, é necessário a realização de estudos que apontem a viabilidade técnica e econômica da mudança do sistema tradicional para o fotovoltaico e evidenciam a redução substancial no custeio da máquina pública.