Defensoria garante primeira certidão de nascimento a trabalhador rural de 83 anos em Terenos
A falta de registro dificultou o acesso a serviços públicos e direitos básicos.
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul garantiu na Justiça o direito à certidão de nascimento de um trabalhador rural de 83 anos que passou toda a vida sem registro civil em Terenos.
Conforme a defensora pública Ester Quintanilha, conhecido como “Seu Luiz”, o idoso viveu e trabalhou durante décadas na zona rural, sem certidão de nascimento, carteira de identidade ou outros documentos pessoais. A falta de registro dificultou o acesso a serviços públicos e direitos básicos.
“Uma das situações ocorreu quando o trabalhador rural feriu o pé com um prego e procurou atendimento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Segundo o relato do caso, ele teve o atendimento recusado por não possuir o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS)”, detalhou a defensora.
Após dias sem atendimento, o ferimento apresentou sinais de infecção. Uma assistente social tomou conhecimento da situação, acolheu o idoso em sua residência e o acompanhou até uma unidade de pronto atendimento, onde ele recebeu assistência médica e conseguiu emitir o cartão do SUS.
Atuação
Diante da situação, a Defensoria Pública de Terenos atuou para garantir o direito do idoso ao registro civil de nascimento.
A defensora pública ingressou com uma ação de registro tardio de nascimento e apresentou à Justiça provas e depoimentos de testemunhas que conheciam a história do trabalhador rural.
Após a análise dos documentos e dos depoimentos, a Vara Única de Terenos julgou o pedido procedente e determinou a lavratura da certidão de nascimento.
“A ausência de registro civil impediu esse trabalhador rural de exercer direitos básicos durante toda a vida. Com a atuação da Defensoria Pública e a decisão judicial, ele passa a ter condições de obter seus documentos e acessar serviços que antes eram dificultados pela falta de identificação”, destacou a defensora pública.
Com a decisão, Seu Luiz poderá solicitar, pela primeira vez, a carteira de identidade e os demais documentos pessoais.
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