J&F compra participação da Paper Excellence na Eldorado Brasil Celulose e encerra litígio

A J&F realizou nesta quinta-feira (15) o pagamento à vista de R$ 15 bilhões para adquirir a totalidade das ações da Eldorado Brasil Celulose detidas pela Paper Excellence. “Este investimento reforça a confiança da J&F no Brasil, na Eldorado e na competitividade do país no setor celulose”, afirma Aguinaldo Filho, presidente da J&F e presidente do Conselho de Administração da Eldorado.

O acordo encerra todas as ações judiciais e arbitrais em curso, no Brasil e no exterior, e garante um retorno significativo para a vendedora. “Esta é uma página que viramos de forma amigável, desejando sucesso a nossos ex-sócios e abrindo um novo capítulo na história da Eldorado”, diz Aguinaldo Filho.

A transação leva a J&F a ser a única acionista da Eldorado. “Hoje é dia de agradecer a todos os colaboradores, clientes e parceiros de negócio que confiaram no futuro da Eldorado”, afirma o executivo.

Link para o comunicado conjunto de J&F e Paper Exellence: https://encr.pw/rnxi5

Link para um banco de imagens da Eldorado Brasil Celulose: https://we.tl/t-biV7q4krus

Entenda o caso: linha do tempo
Setembro 2017: J&F e Paper Excellence fecham contrato para a venda de 100% da Eldorado, avaliando a empresa em R$ 15 bilhões. Paper Excellence realiza a compra de 49,41% das ações por R$ 3,8 bilhões e tem prazo de um ano para cumprir as condições precedentes e pagar pelos 50,59% restantes.

Setembro 2018: O prazo contratual termina sem que a Paper Excellence tenha cumprido a principal condição precedente nem pagado pelo restante das ações. A Paper Excellence recorre ao Judiciário, sem sucesso, e dá início a uma arbitragem alegando que não conseguiu cumprir a condição porque a J&F e a Eldorado não colaboraram.

Fevereiro 2021: Sentença arbitral parcial dá ganho de causa à Paper Excellence.

Março 2021: J&F pede na Justiça a anulação da sentença arbitral por três motivos: espionagem de 70 mil e-mails trocados entre ela e seus advogados do caso durante a arbitragem, comprovada pela polícia; quebra do dever de revelação do árbitro indicado pela Paper Excellence, que tinha uma sociedade de fato com o escritório de advocacia dos indonésios; ilegalidade das ordens contidas na sentença.

Julho 2021: Por 3 a 0, Tribunal de Justiça de São Paulo suspende os efeitos da arbitragem, enxergando “nódoa” no procedimento arbitral.

Julho 2022: Juíza de primeira instância nega pedido da J&F e mantém validade da sentença arbitral, além de elevar o prêmio dos advogados da Paper Excellence de R$ 10 milhões para R$ 600 milhões. J&F alega que o processo anulatório estava suspenso por ordem superior do Tribunal.

Abril 2023: Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal é apresentada em Três Lagoas (MS) contra a venda da Eldorado para a Paper Excellence por descumprimento da Lei de Terras. Com capital majoritariamente estrangeiro, a indonésia só poderia ter assinado o contrato de compra da Eldorado após autorização do Incra e do Congresso Nacional, porque a empresa de celulose possui e arrenda vastas extensões de terras.

Maio 2023: Ação popular é ajuizada em Santa Catarina pedindo que não ocorra transferência das ações da Eldorado enquanto as autorizações prévias não forem apresentadas.

Julho 2023: Por 3 a 0, Tribunal Regional Federal da 4ª Região proíbe qualquer ato de transferência de ações da Eldorado para a Paper Excellence por falta das autorizações legais para a aquisição e o arrendamento de terras por estrangeiros.

Dezembro 2023: Técnicos do Incra concluem, em nota técnica, que o negócio exigia as autorizações prévias do órgão e do Congresso e que a Paper Excellence nunca as solicitou. Conclui que o contrato é nulo e única solução não judicial seria o seu desfazimento voluntário. Advocacia-geral da União avaliza nota técnica do Incra.

Janeiro 2024: MPF também se manifesta pela nulidade do contrato de aquisição da Eldorado pela Paper por violação da Lei de Terras.

Novembro 2024: Supremo Tribunal Federal (STF) realiza audiência de conciliação na qual a J&F comparece com procuradores e instituição bancária propondo comprar a participação da Paper Excellence na Eldorado imediatamente, a valor de mercado atual.

Março 2025: Corte Internacional de Arbitragem nega um pedido da Paper Excellence de tirar a arbitragem do caso de São Paulo e transferi-la para uma “jurisdição neutra”, preferencialmente Paris.

Março 2025: TJ-SP acata argumentos da J&F e anula sentença de primeira instância que mantinha válida a decisão da arbitragem a favor da Paper Excellence. Suspensão da arbitragem (já suspensa também pelo TRF-4) volta a valer e o caso deverá ser julgado por novo juiz.

Maio 2025: pela sexta vez, a Paper Excellence tem negado pela Justiça seu pedido de revogação da decisão do TRF-4 que proíbe a transferência da Eldorado. Pedidos foram negados no TRF-4, no STF, no STJ, no TRF-3 e duas vezes na Justiça Federal do Mato Grosso do Sul.

Maio 2025: Paper Excellence aceita acordo proposto pela J&F em novembro de 2024 no STF. J&F compra todas as ações da Eldorado detidas pela estrangeira por US$ 2,64 bilhões (R$ 15 bilhões) e passa a ser a única acionista da fabricante de celulose. O valor garante um retorno significativo para a Paper Excellence, que havia pagado US$ 1,2 bilhão (R$ 3,8 bilhões) por sua fatia.

Sobre a Eldorado Brasil Celulose
A Eldorado Brasil Celulose é reconhecida globalmente por sua excelência operacional e seu compromisso com a sustentabilidade, resultado do trabalho de uma equipe qualificada de mais de 5 mil colaboradores. Inovadora no manejo florestal e na fabricação de celulose, produz 1,8 milhão de toneladas de celulose de alta qualidade por ano, atendendo aos mais exigentes padrões e certificações do mercado internacional. Seu complexo industrial em Três Lagoas (MS) também tem capacidade para gerar energia renovável para abastecer uma cidade de 2,1 milhões de habitantes. Em Santos (SP), opera a EBLog, um dos mais modernos terminais portuários da América Latina, exportando o produto para mais de 40 países. A companhia mantém um forte compromisso com a sustentabilidade, inovação, competitividade e valorização das pessoas.

Sobre o Grupo J&F
A J&F é o maior grupo empresarial do Brasil, com operações em mais de 20 países e mais de 300 mil colaboradores, dos quais 190 mil no Brasil. Com uma história que teve início em 1953, a empresa controla um portfólio diversificado de empresas atuando nos setores de alimentos, celulose, energia, óleo e gás, mineração, serviços financeiros, comunicação, cosméticos e higiene e limpeza, totalizando uma receita líquida anual de mais de R$ 400 bilhões.