Justiça Federal leva serviços gratuitos a comunidades ribeirinhas do rio Paraguai

A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul realizará, entre os dias 15 e 19 de setembro, uma nova etapa do programa Justiça Itinerante Fluvial no tramo norte do rio Paraguai. Com parceria da Prefeitura de Corumbá, a iniciativa vai oferecer atendimento judicial e emissão de documentos a moradores de regiões de difícil acesso no Pantanal.

Em maio deste ano, o prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira e a vice-prefeita Bia Cavassa se reuniram com a juíza federal Monique Marchioli Leite, responsável pelo projeto, para discutuir detalhes logísticos e a participação do Município na ação.

O barco fará paradas na base do Corpo de Bombeiros - Barra de São Lourenço, na Fazenda Ilha Verde - Paraguai Mirim, e na Escola Municipal Jatobazinho. Serão oferecidos serviços como ações de pensão alimentícia, divórcios, reconhecimento de união estável, aposentadorias, benefícios assistenciais e perícias médicas.

Também será possível obter documentos como carteira de identidade, CPF, título de eleitor e certidões de nascimento, casamento e óbito. A Defensoria Pública da União e do Estado prestarão orientação jurídica gratuita, enquanto o INSS e a Receita Federal estarão disponíveis para atendimentos administrativos.

Segundo a Justiça Federal, o objetivo é aproximar os serviços públicos das comunidades ribeirinhas, reduzindo a necessidade de longos deslocamentos até centros urbanos. Mesmo sem documentos, moradores poderão buscar atendimento, já que a ausência de comprovantes não impedirá a abertura dos processos.

Esta será a segunda edição do JEF Itinerante Fluvial no Tramo Norte do Rio Paraguai. Na primeira, realizada em 2022, foram feitas 138 audiências e homologados 117 acordos, com quase R$ 400 mil expedidos em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Em 2023, a expedição ocorreu no Tramo Sul (Baixo Pantanal), com mais de 900 pessoas atendidas e emissão de R$ 1 milhão em RPVs.

Além da Prefeitura de Corumbá, a ação conta com a participação das seguintes instituições: Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais ARPEN/MS; Corpo de Bombeiro Militar; Defensoria Pública da União; Defensoria Pública do Estado; Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Justiça Federal de Mato Grosso do Sul - JFMS; Marinha do Brasil; Ministério Público Federal; Procuradoria Federal; Receita Federal; Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul; Superintendência do Patrimônio da União; Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul; Tribunal Regional Federal 3ª Região - TRF3 e
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Serviço

Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial – Tramo Norte do Rio Paraguai

Base do Corpo de Bombeiros – Barra de São Lourenço

Local: Escola Municipal de Porto Esperança

Data: 15 de setembro

Horário: das 8h às 17h

Fazenda Ilha Verde – Paraguai Mirim

Data: 16 e 17 de setembro

Horário: das 8h às 17h

Escola Municipal Jatobazinho

Data: 18 e 19 de setembro

Horário: das 8h às 17h

As datas, horários e locais de atendimento estão sujeitos a alterações conforme as condições de navegação dos navios da Marinha e ajustes logísticos das instituições parceiras.