Magistrados de Corumbá integrarão o II Congresso Jurisdição em Fronteiras

Será realizado nos dias 26 e 27 de novembro, no Auditório da Escola Superior de Guerra (ESG), no Rio de Janeiro, o II Congresso Jurisdição em Fronteiras, uma parceria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMS com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a ESG. As inscrições podem ser realizadas aqui.

O evento tratará de questões ligadas à Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses com propósito de oportunizar o acesso a uma ordem jurídica justa e à célere solução das controvérsias trazidas a juízo, efetivando, assim, o princípio do acesso à justiça (CF, art. 5º, inciso XXXV).

O II Congresso Jurisdição em Fronteiras foi idealizado como um espaço para reunir magistrados, agentes públicos e comunidade acadêmica em torno das principais questões que impactam a jurisdição na região de fronteira, bem como os desafios que envolvem o tema.

No Mato Grosso do Sul, com a finalidade de dar cumprimento aos procedimentos decorrentes da mediação e da conciliação, o Nupemec foi instituído pelo Provimento nº 230, de 30 de março de 2011, do Conselho Superior da Magistratura. Atualmente, o Núcleo conta com a coordenação-geral do desembargador Vilson Bertelli e é composto por 11 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), sendo quatro deles situados na faixa de fronteira: Dourados, Naviraí, Ponta Porã e Corumbá.

No Congresso, o juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos, titular da 1ª Vara Cível e coordenador do Cejusc em Corumbá, fará uma apresentação abordando o tema “Mediação e Conciliação na Fronteira”.

“Pretendemos abordar o trabalho realizado no Cejusc de Corumbá no sentido de promover a cidadania. Um dos focos será a celeridade que a gente consegue atingir e a reduzida burocracia que se tem para demandar no Cejusc, uma vez que as demandas são pré-processuais, exigem documentos mínimos para a sua realização, para a realização dos pedidos, então primam eminentemente pela informalidade”, disse Maurício Miglioranzi. “Deste modo, é uma via muito pertinente para demandas de área de fronteira também”, completa.

Também representando o TJMS no evento, a juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, titular da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos em Corumbá, apresentará os resultados de sua pesquisa que fez um mapeamento das unidades judiciárias na faixa de fronteira, em todos os segmentos do Poder Judiciário (estadual, federal, trabalhista, eleitoral e militar).

A apresentação da juíza do TJMS estará inserida no painel temático intitulado “Jurisdição e Cooperação em região de Fronteira”, que também contará com a participação de magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e da 6ª Região, além de pesquisadores da ESG, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Em sua pesquisa, a juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo faz uma análise sobre a transformação da fronteira brasileira, impulsionada por avanços tecnológicos, globalização e integração regional. Segundo ela, as fronteiras são cada vez mais reconhecidas como espaços de desenvolvimento estratégico que demandam políticas públicas específicas.

Para a magistrada, no âmbito do Poder Judiciário, essa realidade impacta a jurisdição de diversas maneiras, desde a aplicação da legislação nacional e internacional até a necessidade de colaboração com instituições nacionais e internacionais. Além disso, as particularidades de cada região fronteiriça exigem uma abordagem diferenciada, refletindo a complexidade dos desafios que surgem nesse contexto.

“Exerço a jurisdição em região de fronteira há 10 anos e tenho buscado aliar minha prática profissional a pesquisas que permitam o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional nessas regiões. Desde 2022 coordeno um grupo de pesquisa no mestrado da Enfam e o congresso vai reunir pesquisadores de vários programas de pós-graduação, tendo como eixo comum a fronteira, inclusive a fronteira marítima”.

Programação do evento – A abertura do evento está marcada para o dia 26 de novembro, às 14 horas, com uma mesa de abertura seguida por palestras magnas sobre ESG e a própria Enfam. Os debates subsequentes prometem aprofundar a discussão sobre os temas abordados.

No dia seguinte, 27 de novembro, os participantes poderão participar de um painel temático intitulado "Estado Estratégico de Direito, a Dignidade da Pessoa Humana e a Nova Dimensão das Fronteiras", que ocorrerá no período matutino. No período da tarde, o evento retoma com um segundo painel, focando em "Jurisdição e Cooperação em Região de Fronteira".

O evento contará com 100 vagas presenciais e reunirá importantes nomes do setor jurídico, entre eles professores dos Programas de Pós-Graduação em Direito da Enfam e magistrados de diversas instituições, como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região.