Participação do TJMS em simpósio destaca avanços ambientais e criação de vara do Pantanal

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul participou na manhã desta quarta-feira, dia 25 de março, do 1º Simpósio Resíduos Sólidos, realizado no auditório do CREA-MS, em Campo Grande. O evento reuniu especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade para debater os desafios e avanços na gestão de resíduos no Brasil, em um momento em que a capital sul-mato-grossense sedia a COP 15.

Um dos destaques da programação foi a palestra de abertura do desembargador Alexandre Lima Raslan, vice-diretor da Escola Judicial (Ejud-MS). Ele abordou o tema “Fraudes em Ativos Ambientais e de Carbono: Responsabilidade, Regulação e Integridade no Mercado Financeiro”, trazendo uma análise prática sobre riscos e mecanismos de controle no mercado ambiental.

Além de Raslan, o TJMS também foi representado pelo presidente da Corte, desembargador Dorival Renato Pavan, que esteve presente na abertura do evento, e pelo desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, coordenador do Programa Lar Legal.

O simpósio ocorreu em meio à agenda ambiental internacional que colocou Campo Grande no centro das discussões globais. O presidente da COP 15, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, fez questão de prestigiar o evento e destacou o papel do Judiciário sul-mato-grossense.

Em sua fala, Capobianco ressaltou a importância da atuação dos magistrados na efetividade das leis ambientais e elogiou a iniciativa do TJMS de criar a primeira vara ambiental do Estado, voltada especialmente à proteção do Pantanal.

Segundo ele, embora o Brasil possua uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo, o grande desafio está em garantir sua aplicação prática. Nesse contexto, destacou que os juízes exercem papel fundamental na concretização dessas normas.

Capobianco também relembrou o anúncio feito no dia 24 de março, durante o workshop “O Papel da Lei e dos Juízes”, realizado no âmbito da COP 15, quando o presidente do TJMS anunciou a criação da vara ambiental do Pantanal — medida considerada por ele uma conquista significativa para o fortalecimento da proteção ambiental no país.

Saiba mais – Promovido pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa Aplicada em Resíduos e Clima (Ibraparc), o simpósio propôs um ambiente de diálogo qualificado sobre temas estratégicos, como logística reversa, mercado de carbono, economia circular, reforma tributária aplicada ao setor e mecanismos de financiamento da reciclagem.

A participação do Judiciário estadual no evento esteve alinhada às ações já desenvolvidas pelo TJMS na área de gestão sustentável. Levantamentos recentes apontaram a destinação de dezenas de toneladas de materiais recicláveis e resíduos eletrônicos, além de ações contínuas de descarte sustentável de processos físicos, conduzidas pela área de gestão documental do órgão.

O Tribunal também vem ampliando a adoção de práticas sustentáveis, como a utilização de energia limpa em seus prédios, com a implantação de sistema de energia fotovoltaica nos últimos anos, atualmente presente em todas as comarcas do Estado.