PMA 36 anos: Órgãofoi criado para combater os chamados “coureiros” e iniciou suas atividades com a sede em Corumbá

A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul comemora nesse domingo, 19 de março, 36 anos de sua criação e o Batalhão foi e continua sendo fundamental para a conservação ambiental no Estado, com várias ações decisivas de repressão e prevenção contra os crimes e infrações ambientais e os números confirmam sua importância para a conservação ambiental dos bens e serviços ambientais no Estado.

A PMA conseguiu controlar ou reduzir desmatamentos e outros crimes contra a flora, tráfico de animais silvestres, caça ilegal e outros crimes contra a fauna, a pesca predatória, crimes de poluição, entre outros, além de conseguir a melhoria das condições ambientais pela fiscalização das atividades com potencial poluidor, que passaram a procurar o licenciamento ambiental, instrumento este, que é a melhor ferramenta de planejamento ambiental. Por tudo isso, a Unidade se firmou como o órgão de mais ação contra os crimes e infrações ambientais no Estado, sendo o primeiro órgão lembrado pela população sul-mato-grossense, quando se fala em fiscalização ambiental.

HISTÓRIA 

A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul foi criada, a partir da extinção, pela Lei Estadual n° 702 de 12 de fevereiro de 1987, do Instituto de Controle Ambiental (INAMB), órgão responsável, à época, pela fiscalização ambiental no Estado. As atribuições relativas à fiscalização administrativa do órgão extinto foram repassadas à então Polícia Militar Florestal - CIPMFlo.

Em 19 de Março de 1987, a Companhia Independente de Polícia Militar Florestal (CIPMFlo) foi criada pelo Comando Geral da Polícia Militar e iniciou suas atividades com a sede em Corumbá, com apenas 80 Policiais Militares. O trabalho inicial foi extremamente repressivo, quando basicamente, o policiamento e a fiscalização destinavam-se a coibir, de forma repressiva, e não havia outra forma de ser, a caça ao jacaré, no pantanal sul-mato-grossense, crime ambiental praticado pelos chamados “coureiros”, a maioria constituída de grupos armados e preparados para o enfrentamento, pelo menos, para se conseguir a fuga.

Considerou-se uma guerra, haja vista que, após a criação da Polícia Militar Florestal ocorreram muitos tiroteios durante as fiscalizações no Pantanal, quando alguns Policiais perderam suas vidas ou foram feridos. Com muita determinação os Policiais conseguiram extirpar a matança de jacarés no Estado, a ponto de alguns estudiosos já apontarem para a superpopulação da espécie no Pantanal. Até hoje, a caça para aproveitamento da pele do animal parou de existir desde àquele tempo.

Em 2000, o nome da Unidade foi alterado de Companhia Independente de Polícia Militar Florestal para Polícia Militar Ambiental, por meio do Decreto Estadual 9773/2000, nome mais abrangente que combinava com a fiscalização que sempre fora exercida desde a criação, ou seja, todas as infrações e crimes relacionados ao meio ambiente. Infelizmente, devido a ganância ou falta de sensibilidade humana, a repressão sempre será necessária, mesmo com o entendimento de que é do ambiente que saem todas as riquezas do mundo e a Constituição Brasileira reconhece o ambiente equilibrado como único meio de se manter qualidade de vida e ainda como um bem transgeracional.

Dessa forma, atualmente enfrentam-se entre outras infrações e crimes ambientais, a pesca predatória, que foi combatida com mais afinco já na década de 1990, depois de vencida a questão da matança do jacaré. Esse problema, a PMA colocou sob controle, com ótimo desempenho preventivo durante a fiscalização, especialmente, em período de piracema e quando a pesca se encontra aberta, fazendo com que os números de apreensões diminuam a cada ano. São em média 1.200 autos de infrações administrativos efetuados por ano no Estado relativamente a diversas infrações ambientais, porém cada vez mais, essas pessoas têm sido autuadas sem que consigam causar grandes degradações, pela eficiência fiscalizatória da PMA.

Em 2002, a Companhia foi promovida a Batalhão, (DECRETO Nº 10.848 DE 08 DE JULHO DE 2002) - (Diário Oficial nº 5789, de 9 de julho de 2002), sendo denominado 15º Batalhão de Polícia Militar Ambiental e, atualmente, somente Batalhão de Polícia Militar Ambiental.

A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul é referência para polícias de outros Estados e para a população sul-mato-grossense, que a respeita e sempre confia a fiscalização ambiental à Unidade, apesar de haver outros órgãos que exercem este tipo de fiscalização. Devido a importância e respeito angariados ao longo do tempo, a PMA recebeu homenagem com o Prêmio Ecologia e Ambientalismo, da Câmara Municipal de Campo Grande em 2007 e vários outros prêmios no Estado e, por sua importância, a Assembleia Legislativa (MS) aprovou a Lei Estadual n° 3.408, de 1 de agosto de 2007, criando o dia 19 de março, como o dia da Polícia Militar Ambiental.

Atualmente a Polícia Militar Ambiental possui 345 homens distribuídos em 27 subunidades, sediadas em 20 municípios, responsáveis pela fiscalização ambiental de toda a extensão do Estado que é 357.124,96 km², sendo 86.260 só de Pantanal. A fiscalização preventiva tem sido prioridade. São várias equipes de todas as subunidades desenvolvendo fiscalização nos rios e em propriedades rurais, levando também conhecimento, informação e discutindo problemas com a população, no intuito de conservar o maior recurso de Mato Grosso do Sul, que são os recursos naturais. Infelizmente, a repressão ainda é necessária e a PMA, por meio de convênio administrativo com o órgão ambiental Estadual (IMASUL), tem confeccionado em média 1.200 autos de infrações por ano.

Todo este trabalho repressivo e preventivo tem resultado na diminuição dos diversos crimes ambientais. Por exemplo, após a diminuição da caça ao jacaré, a PMA dedicou-se a combater a pesca predatória, entre outros crimes, e, em 1988 chegou-se a apreender 120 toneladas de pescado, sendo que atualmente, as apreensões não passam de duas toneladas.

TREINAMENTOS E QUALIFICAÇÃO E USO DE TECNOLOGIAS

Outra preocupação é com a qualidade do trabalho prestado e o Batalhão investe na formação e atualização do efetivo. Todos os policiais passam por cursos constantes, no Centro de Treinamento do Salto do Pirapó, localizado marginalmente ao rio Amambai, no município de Amambaí. Lá são treinados, entre outras coisas, na utilização de GPS para medir áreas de desmatamentos e incêndios florestais e utilizar imagens de satélites e drones para subsidiar os autos de infrações nestes casos, bem como drones para caracterização das áreas e fiscalização de rios. Treinam e se atualizam quanto a legislação ambiental, bem como Manejo e Captura de Fauna, além de atuação em todos os crimes contra a flora. Os treinamentos são constantes, visto que, a legislação ambiental é bastante complexa e as tecnologias para facilitar os trabalhos surgem de forma expressiva e rápida.

NÚMEROS TOTAIS DE AUTUAÇÕES DOS ANOS DE 2020 – 2021 e 2022

Apesar da pandemia, em 2020 e 2021, a Unidade Ambiental confeccionou no Estado 1.264 autos por infrações ambientais, número pouco inferior a 2020 (1.296 autuados). Ao todo foram arbitradas multas no valor de R$ 38.819.114,57, valor 36% superior ao ano de 2020, que foi de R$ 28.482.161,38. Em 2022 foram 1.038 autos de infrações confeccionados e arbitradas multas no valor de R$ 23.593.755,77.