1ª Turma do STF forma maioria e mantém medidas cautelares impostas por Moraes a Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para manter as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro (PL), entre elas o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.

A decisão confirma os termos da medida tomada inicialmente por Moraes. Segundo o voto do relator, a imposição das cautelares se justifica em razão do risco concreto de fuga de Bolsonaro, como apontado pela Polícia Federal.

A votação ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. Até o momento, três já votaram a favor da manutenção das medidas, o que representa a maioria necessária. Os votos foram dados por Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Com a decisão, ficam mantidas as determinações do ministro Alexandre de Moraes, que incluem:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados
• proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras
• proibição de se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.