Alcolumbre marca para quarta-feira votação do fim da escala 6×1 no Senado

O Senado Federal deverá votar na próxima quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, com redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e garantia de dois dias de descanso remunerado, sem diminuição salarial. A votação foi incluída na pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), em meio à articulação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para acelerar a aprovação da medida.

A programação do Senado prevê a última sessão de discussão da proposta e sua votação em primeiro turno no plenário. O Palácio do Planalto pretende abreviar os prazos regimentais para concluir as duas deliberações necessárias antes do segundo turno da eleição presidencial, evitando que a tramitação fique pendente após o período eleitoral.

A proposta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro, estabelece uma mudança na organização da jornada de trabalho no país. Além de reduzir o limite semanal de horas trabalhadas, o texto assegura dois dias de repouso remunerado, preferencialmente com uma das folgas aos domingos.

Governo Lula articula aceleração da PEC antes das eleições

A principal preocupação do governo é garantir que a proposta seja analisada em dois turnos ainda durante o calendário eleitoral. Embora a votação de quarta-feira represente um avanço importante, uma eventual aprovação inicial não será suficiente para concluir a tramitação no Senado.

Pelo regimento interno da Casa, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Depois dessa etapa, são necessárias outras três sessões de debate para que o texto seja submetido à segunda deliberação.

O governo pretende recorrer à chamada quebra de interstício, mecanismo regimental que permite reduzir os intervalos entre as etapas de apreciação da matéria. A medida depende da aprovação da maioria simples dos senadores presentes à sessão.

A estratégia busca impedir que a proposta fique sujeita a novos adiamentos e assegurar sua votação definitiva no Senado antes da segunda etapa da disputa presidencial.

Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos, número correspondente a três quintos dos 81 integrantes da Casa.

Oposição tenta dificultar tramitação, mas proposta avança

A discussão sobre o fim da escala 6×1 tem mobilizado senadores governistas e parlamentares de partidos do centro, que vêm garantindo participação expressiva nas sessões destinadas à análise da proposta.

Inicialmente, integrantes da oposição buscaram não registrar presença, numa tentativa de dificultar o andamento dos debates. A estratégia, entretanto, não impediu a realização das sessões, que chegaram a contar com 60 participantes, inclusive por meio virtual.

A maior parte dos pronunciamentos realizados até agora tem sido favorável à mudança na jornada de trabalho.

Entre os parlamentares que se manifestaram, Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) foi o único a apresentar críticas ao texto atual, defendendo alterações na proposta.

A aprovação pela CCJ, no início de setembro, abriu caminho para a análise em plenário, etapa em que será necessário reunir uma maioria qualificada para assegurar o avanço da emenda constitucional.

Fim da escala 6×1 garante dois dias de descanso sem corte salarial

O principal objetivo da PEC é substituir o atual limite constitucional de 44 horas semanais por uma jornada de até 40 horas, acompanhada da garantia de dois dias de repouso remunerado.

A mudança permitirá que os trabalhadores abrangidos pelas novas regras tenham mais tempo de descanso ao longo da semana, sem redução dos vencimentos.

Pelo texto, um dos dois dias de folga deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. A proposta busca, assim, assegurar uma distribuição diferente entre o período dedicado ao trabalho e o tempo destinado ao descanso.

A preservação integral dos salários é um dos pontos centrais da medida. A redução da carga horária não poderá ser utilizada como justificativa para diminuir a remuneração dos empregados.

Redução da jornada será implementada em duas etapas

A proposta estabelece um período de transição para a adoção definitiva da jornada de 40 horas semanais.

Na primeira etapa, prevista para dois meses após a entrada em vigor das novas regras, o limite de trabalho será reduzido de 44 para 42 horas por semana. Nesse momento, os empregados abrangidos pela PEC já terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado.

A segunda etapa ocorrerá um ano depois da primeira redução, quando a jornada máxima passará de 42 para 40 horas semanais.

O cronograma pretende permitir que empresas e trabalhadores se adaptem à nova organização das atividades, mantendo a garantia de remuneração integral durante todo o processo.

PEC prevê exceção para profissionais de alta renda

O texto também estabelece uma exceção para trabalhadores com formação superior e remuneração mensal superior a duas vezes e meia o teto dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo as informações apresentadas, esse limite corresponde a R$ 21.188 mensais.

Dessa forma, profissionais que preencham simultaneamente os critérios de escolaridade e remuneração não estarão abrangidos pelas novas regras previstas na proposta.

A exceção delimita o alcance da mudança constitucional, que tem como principal efeito ampliar o descanso semanal dos trabalhadores sujeitos às jornadas atualmente organizadas em seis dias de atividade e um de folga.

Senado terá de aprovar PEC em dois turnos

A inclusão da proposta na pauta de quarta-feira coloca o fim da escala 6×1 em uma etapa importante de sua tramitação legislativa, mas a alteração constitucional ainda depende de novas deliberações.

Mesmo que o texto obtenha os 49 votos necessários no primeiro turno, os senadores precisarão realizar uma segunda votação, também com apoio mínimo de três quintos dos integrantes da Casa.