Brasil adere a processo em Haia contra Israel por genocídio em Gaza

O Ministério das Relações Exteriores brasileiro, o Itamaraty, anunciou, nesta quarta-feira (23), a adesão formal ao processo movido na Corte Internacional de Justiça, em Haia, contra Israel pelo genocídio palestino em Gaza. O processo foi movido pela África do Sul com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.

Em nota, o governo federal ressalta sua "profunda indignação diante dos recorrentes episódios de violência contra a população civil no Estado da Palestina, não se restringindo à Faixa de Gaza e estendendo-se à Cisjordânia".

"A comunidade internacional segue testemunhando, de forma rotineira, graves violações de Direitos Humanos e Humanitário: ataques à infraestrutura civil, inclusive a sítios religiosos, como à paróquia católica em Gaza, e às instalações das Nações Unidas, como à Organização Mundial da Saúde; violência indiscriminada e vandalismo por colonos extremistas na Cisjordânia, como o incêndio às ruínas da antiga Igreja de São Jorge e ao cemitério bizantino em Taybeh; massacres de civis, a maior parte dos quais mulheres e crianças, que se tornaram cotidianos durante a entrega de ajuda humanitária em Gaza; e a utilização despudorada da fome como arma de guerra", afirma o governo.

O Itamaraty acrescenta que a comunidade internacional não pode "permanecer inerte diante das atrocidades em curso". "O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral", diz outro trecho da nota.

Diante disso, o governo brasileiro anuncia que, finalmente, "está em fase final para submissão de intervenção formal" ao processo movido contra Israel.

"A decisão fundamenta-se no dever dos Estados de cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e Direito Internacional Humanitário frente à plausibilidade de que os direitos dos palestinos de proteção contra atos de genocídio estejam sendo irreversivelmente prejudicados, conforme conclusão da Corte Internacional de Justiça, em medidas cautelares anunciadas em 2024", finaliza a nota.

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