DECRETO DE LULA COM ESTÍMULO À ECONOMIA CIRCULAR É BEM-RECEBIDO PELO SETOR

Medida era muito aguardada pela cadeia de reciclagem do País

O decreto assinado pelo presidente Lula, que institui a Estratégia Nacional de Economia Circular, publicado no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (27), foi bem-recebido pelos representantes da cadeia de reciclagem do Brasil.

A medida, muito aguardada pela cadeia de reciclagem do País, tem finalidade de promover a transição do modelo de produção linear para uma economia circular, de modo a incentivar o uso eficiente dos recursos naturais e das práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva.

“O Decreto é um marco importante. Porém, precisamos continuar os avanços trazidos pelo PL 1800/21 (em análise pelo Congresso, que isenta o setor do pagamento de PIS e Cofins na venda à indústria), pela PEC da Reciclagem e por linhas de crédito direcionadas à reciclagem. Sem a reciclagem, não existe economia circular”, diz Clineu Alvarenga, presidente do Instituto Nacional da Reciclagem (Inesfa), entidade que representa todos os insumos da economia circular, tais como ferro e aço, papel e papelão, plástico, alumínio, vidro e eletroeletrônicos.

Esse é o pensamento também do presidente da Associação Nacional dos Aparistas de Papel (Anap), Marcello Bellacosa. Segundo ele, “é preciso olhar atentamente para tratamento tributário incorporado à reforma tributária para que o setor tenha maior segurança jurídica e previsibilidade de investimentos, sustentando a transição para economia circular”.

O decreto traz as principais diretrizes da estratégia de economia circular, como a eliminação da poluição e a redução da geração de rejeitos e resíduos; a manutenção do valor dos materiais; a regeneração do meio ambiente; a redução da dependência de recursos naturais; a produção e o consumo sustentáveis; e o aumento do ciclo de vida de todo e qualquer material, entre outras providências.

Além disso, prevê incentivos à instalação de recicladores em todo o País, financiamento às atividades e do fomento a investimentos em infraestrutura e ao uso de tecnologias para o desenvolvimento da economia circular.

Para falar sobre o impacto do decreto à cadeia de reciclagem, sugerimos entrevistas com o presidente do Instituto Nacional de Reciclagem (Inesfa), ClineuAlvarenga, e com o vice-presidente da Associação Nacional dos Aparistas de Papel (Anap), João Paulo Sanfins.

Segue a íntegra do Decreto.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/D12082.htm