Corumbá, Sábado, 19 de Abril de 2025
Política

Elinho pede adicional de dedicação a engenheiros e arquitetos da Fundação de Meio Ambiente

Elinho pede adicional conforme o que determina a legislação vigente.

O vereador Elinho Junior busca junto ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira, a realização de estudos para a inclusão dos servidores públicos da carreira de Engenharia e Arquitetura, lotados na Fundação de Meio Ambiente do Pantanal, adicional de incentivo permanente de 100%.

A reivindicação está baseada no disposto pelo artigo 61, IV, da Lei Complementar 89/2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Corumbá.

O vereador ressaltou que o adicional a estes servidores se deve a razões e exigências da referida carreira, ao considerar a natureza, complexidade e responsabilidades do cargo, os quais deverão assegurar pela legislação municipal.

“Os engenheiros e arquitetos lotados na pasta de Meio Ambiente são impossibilitados de exercer outras ocupações públicas ou privadas com vínculo empregatício, de carreira não dissociada a área ambiental, com exceção a de docência. Além disso, por realizarem a fiscalização de estabelecimentos comerciais, muitas vezes são constrangidos ao frequentarem os mesmos locais fora da função pública, por se tratar de cidade de interior”, justificou

HOMENAGENS

Elinho teve aprovado requerimento na sessão ordinária de terça-feira, 25, em que presta homenagem por meio da outorga de Moção de Congratulação alusiva ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 08 de Março, Nereide Moreira de Araujo, servidora da Câmara Municipal de Corumbá há 37 anos. Nereide foi presidente do CONSEA/MS (Conselho de Segurança Alimentar do Estado de Mato Grosso do Sul) no ano de 2010. Pela sua experiencia legislativa, teve uma participação importante na restruturação do Conselho e na Tramitação e Aprovação da Lei 4072/2011 que criou o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional ( SISAN/MS).

Elinho teve aprovado ainda requerimento assinado por ele e pelos vereadores Samyr Sadeq Ramunieh e Ubiratan Canhete de Campos Filho, em que homenageia com Moção de Congratulação em alusão ao Dia Internacional da Mulher, Roberta Ramunieh, vereadora eleita, secretaria de Assistência Social e Primeira-Dama do Município de Ladário.

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