Fim da jornada 6x1: entenda o que diz a lei e qual é a proposta de mudança

A deputada Erika Hilton (PSOL) encabeça  um movimento pela aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a jornada de trabalho 6x1, em que os profissionais trabalham seis dias consecutivos e têm apenas um dia de descanso semanal.

A proposta é uma pauta histórica das centrais sindicais e ganhou força a partir do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), fundado por Rick Azevedo, que defende o fim da jornada 6x1 e que recentemente foi eleito vereador pelo PSOL.

Esse movimento começou nas redes sociais e se transformou em uma mobilização nacional, alcançando mais de 1,3 milhão de apoiadores que assinaram uma petição a favor da mudança.

A deputada revisa regras estabelecidas pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criadas em 1943. Desde então, a CLT permite jornadas de seis dias seguidos, desde que o trabalhador tenha um dia de descanso semanal. A Constituição assegura o direito ao "repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos", mas não especifica a duração do descanso, o que é regulado pela CLT.

O artigo sétimo da Constituição limita a jornada diária a oito horas e a semanal a 44 horas, permitindo que essas horas sejam distribuídas ao longo da semana, viabilizando o modelo 6x1.

Desde a criação das leis trabalhistas, muitas reformas foram realizadas, sendo a mais recente em 2017, quando a Lei nº 13.467 introduziu o trabalho intermitente e flexibilizou a compensação de horas extras. No entanto, o direito ao descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas permanece inalterado.

Para que a PEC avance, são necessárias 171 assinaturas de apoio no Congresso. Até o momento, a deputada conseguiu reunir 71 assinaturas. "A carga horária imposta por essa escala afeta negativamente a qualidade de vida dos trabalhadores, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares", argumentou Hilton, que já solicitou uma audiência pública para debater a proposta.

Veja a lista de parlamentares que assinaram pela tramitação da PEC:

1. André Janones (Avante-MG)
2. Daiana Santos (PCdoB-RS)
3. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
4. Márcio Jerry (PCdoB-MA)
5. Orlando Silva (PCdoB-SP)
6. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
7. Duda Salabert (PDT-MG)
8. Marcos Tavares (PDT-RJ)
9. Fernando Rodolfo (PL-PE)
10. Socorro Neri (PP-AC)
11. Lídice da Mata (PSB-BA)
12. Célio Studart (PSD-CE)
13. Stefano Aguiar (PSD-MG)
14. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
15. Célia Xakriabá (PSOL-MG)
16. Chico Alencar (PSOL-RJ)
17. Erika Hilton (PSOL-SP)
18. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
19. Glauber Braga (PSOL-RJ)
20. Guilherme Boulos (PSOL-SP)
21. Ivan Valente (PSOL-SP)
22. Luiza Erundina (PSOL-SP)
23. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
24. Prof. Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
25. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
26. Taliria Petrone (PSOL-RJ)
27. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
28. Alfredinho (PT-SP)
29. Ana Pimentel (PT-MG)
30. Camila Jara (PT-MS)
31. Carol Dartora (PT-PR)
32. Dandara (PT-MG)
33. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
34. Denise Pessôa (PT-RS)
35. Dimas Gadelha (PT-RJ)
36. Erika Kokay (PT-DF)
37. Fernando Mineiro (PT-RN)
38. Gleisi Hoffmann (PT-PR)
39. João Daniel (PT-SE)
40. Jorge Solla (PT-BA)
41. Juliana Cardoso (PT-SP)
42. Kiko Celeguim (PT-SP)
43. Leonardo Monteiro (PT-MG)
44. Lindbergh Farias (PT-RJ)
45. Luiz Couto (PT-PB)
46. Luizianne Lins (PT-CE)
47. Marcon (PT-RS)
48. Maria do Rosário (PT-RS)
49. Miguel Ângelo (PT-MG)
50. Natália Bonavides (PT-RN)
51. Nilto Tatto (PT-SP)
52. Odair Cunha (PT-MG)
53. Padre João (PT-MG)
54. Patrus Ananias (PT-MG)
55. Paulão (PT-AL)
56. Reginete Bispo (PT-RS)
57. Reimont (PT-RJ)
58. Rogério Correia (PT-MG)
59. Rubens Otoni (PT-GO)
60. Tadeu Veneri (PT-PR)
61. Vicentinho (PT-SP)
62. Waldenor Pereira (PT-BA)
63. Washington Quaquá (PT-RJ)
64. Túlio Gadelha (Rede-PE)
65. Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
66. Maria Arraes (Solidariedade-PE)
67. Douglas Viegas (União Brasil-SP)
68. Meire Serafim (União Brasil-AC)
69. Saullo Vianna (União Brasil-AM)
70. Yandra Moura (União Brasil-SE)
71. Benedita da Silva (PT-RJ)

Ainda que a proposta enfrente dificuldades para obter apoio parlamentar suficiente, ela tem recebido ampla adesão nas redes sociais. No último sábado, o tema foi o mais comentado no X (antigo Twitter), demonstrando que o projeto conta com significativa aprovação popular.