Governo Federal assina acordo de cooperação para combater fraudes no CadÚnico e no Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) firmou Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Polícia Federal (PF), para fortalecer as ações de prevenção, identificação e combate a fraudes relacionadas ao Cadastro Único e ao Programa Bolsa Família.

A iniciativa foi estruturada a partir da identificação recorrente de links, mensagens, aplicativos e sites fraudulentos que utilizam indevidamente o nome do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família para aplicar golpes contra a população. Em muitos casos, criminosos induzem usuários a fornecer dados pessoais, instalar aplicativos maliciosos ou acessar páginas falsas que simulam canais oficiais do Governo Federal.

A parceria estabelece mecanismos de atuação conjunta entre os órgãos, incluindo o compartilhamento de informações, o desenvolvimento de soluções tecnológicas, a capacitação de equipes e atividades de inteligência e investigação voltadas à proteção dos programas sociais federais. Entre as ações estão a troca de informações em registros administrativos, cruzamento de bases de dados, elaboração de protocolos de prevenção a fraudes, aprimoramento de mecanismos de identificação de irregularidades e planejamento de operações voltadas ao combate a crimes relacionados ao Cadastro Único e ao Bolsa Família.

Segundo Francis Silva Magalhães, coordenador-geral de Gestão de Riscos do Cadastro Único, o Acordo de Cooperação Técnica (nº 49/2026 ) fortalecerá os mecanismos de monitoramento, articulação institucional e gestão estratégica de informações. "Essa atuação integrada contribuirá para a identificação de grupos estruturados e organizações criminosas envolvidos em práticas fraudulentas destinadas à obtenção indevida de benefícios sociais, possibilitando a adoção de medidas mais céleres, coordenadas e efetivas, respeitadas as competências e atribuições de cada órgão", acrescentou.

GESTÃO E PROTEÇÃO - A parceria reforça as ações de prevenção e combate a fraudes nos programas que utilizam o Cadastro Único e está alinhada a medidas implementadas pelo MDS, como o lançamento do novo Cadastro Único, a ampliação dos mecanismos de autenticação de usuários, a capacitação de operadores e a criação da Coordenação-Geral de Gestão de Riscos. 

Para o secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Rafael Guerreiro Osório, a iniciativa fortalece a estratégia do Governo Federal de proteção das políticas sociais. "A cooperação com a PF amplia a capacidade de prevenir e combater fraudes, fortalecendo a proteção dos recursos públicos e a gestão dos programas sociais. É mais um passo para qualificar o Cadastro Único e assegurar que os benefícios cheguem às famílias que realmente precisam deles", destacou.