Justiça Eleitoral inicia habilitação de locais de votação para as Eleições 2026

A Justiça Eleitoral inicia, nesta sexta-feira (17), o período para habilitação de locais de votação ou criação de locais específicos nos municípios com eleitorado apto superior a cem mil eleitoras e eleitores. As medidas poderão ser adotadas até 20 de agosto, conforme previsto no calendário oficial das Eleições Gerais de 2026.

Também nesta sexta-feira (17) é a data-limite para a criação, no Cadastro Eleitoral, de novos locais de votação destinados ao funcionamento de seções eleitorais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, caso esses locais ainda não existam.

As medidas estão previstas na Resolução TSE nº 23.759/2026 e na Resolução TSE nº 23.760/2026, que disciplinam, respectivamente, os atos gerais e o Calendário Eleitoral das Eleições 2026.