Mais R$ 250 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos

O Governo Federal liberou mais R$ 250 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA, para 2023. Os recursos serão destinados à modalidade Compra com Doação Simultânea, que consiste na aquisição de alimentos diretamente dos agricultores familiares para a distribuição a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional por meio de creches e hospitais públicos, restaurantes populares e cozinhas solidárias, entre outros. A suplementação orçamentária atende parte da demanda das organizações do campo, das águas e das florestas.

O anúncio será feito nesta segunda-feira (16/10) pelos ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. A cerimônia no Palácio do Planalto marca o Dia Mundial da Alimentação e os 20 anos do PAA.

Com isso, o orçamento total do PAA será de mais de R$ 900 milhões. Para  a Compra com Doação Simultânea serão destinados  R$ 700 milhões, em 2023. Os recursos são do MDS. O governo anterior havia previsto apenas R$ 2,6 milhões para o orçamento de 2023.  Neste ano já foram executados mais de 220 milhões, valor que já supera todo o executado em 2022.

A Conab iniciou a assinatura dos contratos com as organizações da agricultura familiar selecionadas na primeira fase de execução do programa (R$ 250 milhões). Foram priorizados projetos com maior participação de mulheres, indígenas e povos e comunidades tradicionais e assentados/as da reforma agrária.

No evento, serão assinados cinco contratos da Conab com organizações de agricultores familiares. No total, nesta primeira fase, serão adquiridos mais de 45 mil toneladas de alimentos, diversificadas em 350 tipos de produtos.

Durante a cerimônia será também assinado pelo MDS  edital de justificativa que torna pública a chamada para celebração de convênios na modalidade PAA-Adesão, no valor total de R$ 40 milhões para compra de caminhonetes, caminhões refrigerados e lanchas para apoiar o PAA Indígena, buscando  garantir a entrega de alimentação saudável nas aldeias de 15 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Tocantins).

Ainda, haverá a entrega do Caderno de Respostas do Governo Federal ao Movimento das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Também será assinado Termo de Compromisso entre o MDS, a Conab e a Fundação Banco do Brasil destinando recursos para apoio às Cozinhas Solidárias.

Além disso, será firmado o primeiro contrato do Crédito Instalação da Reforma Agrária na nova modalidade  Fomento Jovem, no valor de R$ 8 mil. O recurso será utilizado para a implementação de projetos produtivos e de geração de renda. O beneficiário é o jovem Carlos Ramalho Santana, filho de agricultores no assentamento 14 de Agosto Fase II, de Ouro Preto do Oeste, em Rondônia. No total, o Governo Federal destinou R$ 300 milhões para as modalidades do Crédito Instalação para mais de 5,7 mil famílias.

O PAA

O Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA,  relançado em 22 de março deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, completa 20 anos em 2023. É um dos principais instrumentos de fortalecimento da agricultura familiar e de promoção da segurança alimentar e nutricional, tornando-se exemplo para o mundo. Ao todo, considerando todas as modalidades, o orçamento do programa para 2023 é de R$ 916,4 milhões.

Criado em julho de 2003, o programa consiste na compra pública de produtos da agricultura familiar, com dispensa de licitação, para distribuir a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, a entidades da rede socioassistencial, a equipamentos públicos de alimentação e nutrição, bem como restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos, e à rede pública e filantrópica de saúde, educação e justiça.

Em 2023, o PAA assume novo formato, priorizando o fomento da produção familiar de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária, negros, mulheres e juventude rural. Também será garantida a participação mínima de 50% de mulheres na execução do programa, no conjunto de suas modalidades (antes era de 40%).

O PAA foi reconhecido, em 2014, como fundamental para ajudar a tirar o país do Mapa da Fome da ONU.  Em 20 anos, o PAA já destinou R$ 8,8 bilhões para a compras de alimentos da agricultura familiar a serem doados a quem mais precisa.