Na Câmara, condutores socorristas também reivindicam jornada de 30 horas semanais

Servidores que ocupam cargo de Condutor Socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) estão reivindicando inclusão da categoria na jornada de 30 horas semanais, nos mesmos moldes já concedidos aos demais profissionais integrantes da Rede de Urgência e Emergência do Município.

O pedido foi reforçado na sessão de ontem, segunda-feira, 15, da Câmara, por meio de uma indicação apresentada pelo vereador Samyr Sadeq Ramunieh direcionada ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira, com cópia a secretária de Saúde, Tatiane da Silva Santos Matos, nos moldes da Lei Complementar nº 370, aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo no dia 11 de junho de 2026.

Samyr destacou que a medida representa importante avanço na valorização dos trabalhadores da saúde que desempenham suas funções em ambiente de alta complexidade, pressão psicológica e exposição permanente a riscos ocupacionais.

“Os condutores socorristas do SAMU, embora integrem efetivamente a mesma rede assistencial e participem diretamente das ocorrências de urgência e emergência, não foram contemplados pela redução de jornada. Cumpre destacar que o atendimento pré-hospitalar móvel é realizado por equipes multiprofissionais, sendo o condutor socorrista peça indispensável para a execução do serviço, atuando desde o deslocamento seguro da equipe até o apoio operacional durante as ocorrências, muitas vezes em cenários de acidentes graves, violência urbana, desastres e demais situações de elevado risco”, ressaltou.

Observou ainda que a atividade dos condutores socorristas encontra respaldo na Política Nacional de Atenção às Urgências, instituída pelo Ministério da Saúde, bem como nas normas que regulamentam o funcionamento do SAMU, especialmente a Portaria nº 2.048/2002, que reconhece o condutor socorrista como integrante das equipes de atendimento pré-hospitalar móvel.

Além disso, a Portaria de Consolidação nº 3/2017 que consolida as normas sobre as redes de atenção à saúde, insere o SAMU como componente estratégico da Rede de Atenção às Urgências, da qual os condutores socorristas fazem parte de maneira indissociável. Na opinião do vereador, a redução da jornada dos condutores socorristas representa medida de valorização profissional compatível com a natureza das atividades exercidas.

“A adoção da jornada de 30 horas tende a proporcionar melhoria das condições de trabalho; redução do desgaste físico e mental dos profissionais; diminuição dos índices de afastamento por adoecimento; maior qualidade e segurança no atendimento à população; fortalecimento da política municipal de valorização dos servidores da saúde. É uma medida que atende não apenas ao interesse dos servidores, mas também ao interesse público, ao contribuir para a manutenção de equipes mais saudáveis, motivadas e eficientes”, concluiu.

APOIO DO LEGISLATIVO

Durante a sessão, Fabrício Salazar de Souza, representante da categoria dos condutores socorristas, a convite de Samyr, fez uso da palavra e pediu apoio da Casa de Leis para que conquistem os mesmos direitos garantidos pela Lei aos ocupantes das funções de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem formalmente lotados e em atuação assistencial na Rede de Urgência e Emergência.

Afirmou não ser razoável que profissionais inseridos na mesma Rede de Urgência e Emergência, submetidos a plantões, riscos ocupacionais, desgaste físico e emocional semelhantes, recebam tratamento diferenciado quanto à jornada de trabalho sem justificativa técnica objetiva.

“A concessão das 30 horas exclusivamente a determinados integrantes da equipe, excluindo outros profissionais essenciais ao funcionamento do serviço, pode configurar afronta ao princípio da isonomia administrativa, especialmente quando todos participam diretamente da prestação do serviço público de urgência e emergência”, continuou.

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

Fabrício ressaltou que a redução da jornada dos condutores socorristas representa medida de valorização profissional compatível com a natureza das atividades exercidas, e a adoção das 30 horas tende a proporcionar melhoria das condições de trabalho; redução do desgaste físico e mental dos profissionais; diminuição dos índices de afastamento por adoecimento; maior qualidade e segurança no atendimento à população, e fortalecimento da política municipal de valorização dos servidores da saúde.

“Trata-se, portanto, de medida que atende não apenas ao interesse dos servidores, mas também ao interesse público, ao contribuir para a manutenção de equipes mais saudáveis, motivadas e eficientes”, argumentou, pedindo apoio dos vereadores visando o reconhecimento formal dos condutores socorristas do SAMU como profissionais integrantes da Rede Municipal de Urgência e Emergência para todos os fins relacionados à jornada de trabalho.