Soberania está em jogo com transferência de ações da Eldorado, alerta ministro da Secom

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, em uma postagem na rede social X, fez um apelo pela defesa da soberania brasileira após o Ministério Público Federal (MPF) solicitar ao Judiciário que suspenda a transferência das ações da Eldorado Brasil Celulose para a Paper Excellence, empresa indonésia.

A transferência está em debate devido à disputa entre a Paper Excellence e a J&F pelo controle da Eldorado. Entretanto, o foco da polêmica, e da manifestação do ministro, reside no fato de que a empresa estrangeira não apresentou as autorizações necessárias do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Congresso Nacional para assumir o controle das terras brasileiras geridas pela Eldorado.

"Ninguém pode estar acima da lei e da CF. Esta situação atenta contra nossa soberania e essa e outras vendas à revelia da lei devem ser anuladas!!", declarou o ministro-Chefe da Secom.

O MPF disse que, em alguns municípios, a área detida pela Eldorado supera os limites previstos na lei para aquisição por estrangeiros. Em outra ação, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4-RS) proíbe a transferência de ações da Eldorado para a Paper Excellence enquanto a companhia estrangeira não apresentar as autorizações do Incra e do Congresso. No pedido, o MPF ressalva que "não irá se imiscuir nos termos da negociação celebrada entre as partes - acordo empresarial de cunho privado".