STF tem maioria para manter número de deputados nas eleições de 2026
Ministro Fux manteve o mesmo número de deputados das eleições de 2022.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (30) maioria de votos para referendar a liminar do ministro Luiz Fux que manteve o mesmo número de deputados das eleições de 2022 nas eleições de 2026.
Ontem (29), Fux atendeu ao pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que as alterações no número de deputados federais – de 513 para 531 – ou qualquer normatização que pudesse advir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam aplicáveis somente a partir das eleições de 2030.
Após a decisão, Fux enviou ao plenário virtual da Corte sua decisão para ser referendada pelos demais ministros.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli votaram para manter a decisão de Fux.
Veja Também
Câmara aprova projeto que amplia número de deputados federais de 513 para 531
Lula veta aumento de número de deputados na Câmara
Câmara declara a perda de mandato de sete deputados federais e convoca novos eleitos
Ipespe: brasileiros reprovam Câmara e Senado; STF ganha apoio após condenar Bolsonaro
Zanin vota para manter Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes
Barroso anuncia que vai deixar cargo de ministro do STF
Lula indica advogado-geral da União, Jorge Messias, para cargo de ministro do STF