Yussef busca reconhecer minérios de ferro e manganês como matérias-primas na produção industrial

O vereador Yussef Salla apresentou Projeto de Lei que busca reconhecer, para fins de planejamento econômico, desenvolvimento industrial, estudos técnicos, estatísticas e políticas públicas de competência municipal, o minério de ferro e o minério de manganês como matérias-primas minerais utilizadas, entre outras aplicações industriais, na produção de ferro, aço e ligas metálicas.

“Corumbá possui relevante atividade mineral, especialmente relacionada à exploração de minério de ferro e manganês, substâncias de importância estratégica para a indústria metalúrgica e siderúrgica. São matérias-primas fundamentais para a obtenção do ferro metálico, na produção de ligas e na fabricação de aço”, lembrou.

Acrescentou que o reconhecimento técnico dessas finalidades industriais poderá contribuir para o planejamento econômico municipal, a formulação de políticas de desenvolvimento sustentável e a compreensão da cadeia produtiva mineral, e que a proposta não pretende alterar a legislação federal relativa à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), matéria cuja regulação, arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição competem à União, por intermédio da Agência Nacional de Mineração.

“Queremos é estabelecer um reconhecimento municipal de natureza administrativa e econômica, respeitando os limites constitucionais de competência legislativa e tributária”, enfatizou.

Pela proposta, o Poder Executivo Municipal poderá utilizar o reconhecimento previsto para subsidiar estudos sobre a cadeia produtiva mineral, agregação de valor, industrialização, geração de emprego e renda e desenvolvimento econômico sustentável de Corumbá, assim como solicitar aos órgãos competentes da União e do Estado de Mato Grosso do Sul informações técnicas e jurídicas sobre o enquadramento dos minérios de ferro e manganês como matérias-primas, insumos industriais ou bens minerais sujeitos a regimes específicos de tributação e compensação financeira.